Planos estratégicos - Instrumentos Municipais e Regionais de Planejamento
A Vallenge tem ampla atuação na elaboração de planos municipais e regionais, desenvolvendo documentos que fundamentam, regulamentam e orientam a proposição e execução de políticas públicas, componentes fundamentais para o desenvolvimento de ações a longo prazo, uma vez que definem junto com a população, os objetivos e metas a serem seguidos.
Instrumentos exigidos e obrigatórios por leis federais, a elaboração de planos é condição necessária para o acesso a recursos da União como, por exemplo:
- Plano de Saneamento Básico – Lei Federal n° 11.445/2007;
- Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – Lei Federal n° 12.305/2010 e Decreto n° 7.404/2010;
- Plano Diretor – Lei Federal n° 10.257/2001; e
- Plano de Mobilidade Urbana – Lei Federal n° 12.587/2012.